Manual do Solicitante (resumo)

Passo a Passo - Solicitação e Acompanhamento

📋 Passo a Passo - Solicitante

Serviços disponíveis: Licenciamento Sanitário Inicial, Licenciamento Sanitário com Alteração, Averbação, etc.

🔐 Primeiro Acesso ao Sistema

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Criar uma Conta (Primeiro Acesso)
  • Se é a primeira vez que você acessa o sistema, você deve criar uma conta
  • Clique no link Criar Conta
  • Preencha todos os campos com dados verdadeiros
Observação: No campo Usuário você informa um nome ou apelido sem espaços em branco. Exemplo: MariaConceição.
Observação 2: Você pode fazer login utilizando tanto o nome de Usuário quanto o Email fornecido.

📝 Criando um Novo Requerimento

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Acesse o Sistema
  • Faça login na plataforma
  • Você será direcionado para a Página Inicial
  • Clique no botão Acessar Sistema
  • Você será redirecionado para a página "Meus Processos"
2
Inicie um Novo Requerimento
  • Na página "Meus Processos", clique em Criar Primeiro Requerimento ou Novo Requerimento
3
Preencha o Formulário
  • Preencha todos os campos com atenção
  • Atividade Principal: Digite uma palavra-chave (ex.: "Odontológico", "Atividade Médica") ou o número do CNAE
  • Responsável Legal: Informe tipo (Sócio, Proprietário), CPF e Nome Completo
⚠️ Atenção: O Responsável Legal informado será quem deverá assinar digitalmente o documento.
4
Gere e Assine o Documento
  • Após revisar os dados, clique em Gerar Requerimento
  • Salve o PDF: Na página de visualização, clique em Salvar em PDF e guarde o arquivo
  • Assine Digitalmente: Submeta o PDF a uma certificadora credenciada (ex.: gov.br)
⚠️ IMPORTANTE: O requerimento só será analisado após o envio do PDF assinado digitalmente pelo Responsável Legal.
5
Envie o Documento Assinado
  • Após gerar o requerimento (Passo 4), você estará na página de visualização.
  • No final da página, clique em ⬆️ Enviar Documento Assinado
  • Na nova tela, clique em Escolher Arquivo e selecione o PDF assinado
  • Clique em Enviar Documento
💡 Dica: Se precisar enviar o documento assinado depois, acesse novamente "Meus Processos", localize o requerimento, clique no ícone de olho (👁️) na coluna "Detalhe", e então clique em ⬆️ Enviar Documento Assinado no final da página.

📊 Acompanhando o Processo

6
Acesse os Detalhes do Processo
  • Na página "Meus Processos", você verá a lista de todos os seus requerimentos enviados.
  • Localize o processo desejado na lista.
  • Clique no ícone de olho (👁️) na coluna "Detalhe" para abrir a página de acompanhamento.
7
Entendendo a Tela de Detalhes

Nesta página, você encontrará todas as informações e interações sobre o seu processo:

  • Informações do Processo: Aqui você vê o número do Protocolo VISA, o Status atual (Em Análise, Pendente Documentação, Aprovado, Indeferido, Concluído), datas importantes e, se aplicável, o número do Processo SEI ou da Licença VISA.
  • Comunicação com o Núcleo:
    • Veja as mensagens enviadas pelo servidor responsável (destacadas em amarelo).
    • Veja as suas respostas enviadas (destacadas em azul).
    • Se o processo não estiver finalizado (Concluído ou Indeferido), você pode enviar uma nova mensagem ou resposta na caixa de texto "Enviar Resposta ao Núcleo" e clicar em Enviar Resposta.
  • Documentos Requisitados:
    • Lista de documentos que o servidor solicitou.
    • Leia a descrição para entender o que é necessário.
    • Se houver um link 📥 Baixar formulário ou 📥 Baixar Documento, clique para obter o arquivo modelo ou anexo do servidor.
    • Para enviar um documento:
      • Clique em Escolher Arquivo (ou similar) na seção do documento correspondente.
      • Selecione o arquivo PDF (tamanho máximo 5MB).
      • Clique no botão Enviar Documento.
      • Você verá os documentos já enviados listados abaixo do formulário de upload.
    • ⚠️ Atenção: Respeite o prazo limite para envio da documentação, se houver um definido.
  • Documentos Encaminhados pelo Núcleo:
    • Aqui aparecerão os documentos emitidos pelo servidor (como a Licença Sanitária, Ofícios, etc.).
    • Clique no link 📥 Baixar Documento para fazer o download.
  • Observação: Se o status do processo for Concluído ou Indeferido, não será mais possível enviar novos documentos ou mensagens.
💡 Dica Final: Mantenha seu e-mail atualizado no cadastro, pois você receberá notificações sobre novas mensagens ou requisições de documentos.

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